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1 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
2 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
3 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
4 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
5 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches
6 Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
7 Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
8 A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras Júlia Silva e Lima
9 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
10 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
11 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza
12 A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
13 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
14 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
15 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
16 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
17 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
18 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
19 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
20 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga

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