Acordo garante a MPF/DF acesso a informações de cartórios de imóveis

Um acordo de cooperação firmado nesta terça-feira, 15 de setembro, vai facilitar o acesso de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ao banco de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal. Atualmente, essas informações - que podem ajudar na elucidação de crimes - são fornecidas ao MPF a partir de pedidos enviados por meio de ofícios pelos gabinetes dos procuradores, o que pode levar semanas ou até meses. Com o novo sistema, servidores da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) poderão acessar de forma eletrônica os dados armazenados em cada cartório e repassá-los ao procurador responsável pelo caso. Inicialmente a medida vale apenas para os documentos registrados nos cartórios do DF, mas a expectativa é que nos próximos meses, o sistema seja expandido para outros estados.

O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), Marcus Marcelos Gonzaga, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra. A coordenadora da Asspa, procuradora Ana Carolina Alves de Araújo Roman, também participou do evento.

Ao apresentar a ferramenta, Allan Nunes explicou que o sistema foi desenvolvido pela Anoreg/DF em atendimento a uma recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e também para cumprir a lei 11.977/2009, que estabeleceu prazo para que os cartórios passassem a recepcionar documentos eletrônicos. “Nós terminamos o nosso sistema em 2014 e hoje temos disponibilizado as informações gratuitamente para o Poder Público”, explicou.

Ainda segundo o presidente da Anoreg/DF, as informações do banco de dados já são consultadas de forma eletrônica por órgãos como Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Advocacia Geral da União (AGU). A PR/DF é a primeira unidade do MPF a firmar o convênio. “Nós vamos ter uma senha para acessar o sistema onde será possível consultar toda a cadeia dominial do imóvel”, explica o assessor-chefe da Asspa, Cleiton Sena, que será o responsável pelo gerenciamento das pesquisas.

Ao todo, os servidores da Asspa terão acesso a informações referentes a cerca de 700 mil imóveis, já que este é o total de matrículas registradas pelos cartórios do DF. Como exemplo de utilidade dessas informações, Cleiton Sena cita o fato de casos em que o Ministério Público recebe da Justiça Federal a incumbência de indicar bens de propriedade de pessoas investigadas para que possam ser bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. “Com esse acesso, nós poderemos em questão de minutos, fazer uma busca e apresentar a lista completa dos imóveis que pertencem àquela pessoa”, frisa o assessor. A estimativa é que as consultas possam ser feitas já a partir da próxima semana.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Acordo garante a MPF/DF acesso a informações de cartórios de imóveis. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332590-acordo-garante-a-mpf-df-acesso-a-informacoes-de-cartorios-de-imoveis. Acesso em: 24 Jul. 2019

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