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MPEduc propõe melhorias na educação em Valença (RJ)

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e o Ministério Público Estadual expediram cinco recomendações para melhorar a educação em Valença (RJ), Sul Fluminense. A medida é parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). No último dia 24, foi realizada audiência pública na cidade para debater a educação básica no município.

Clique aqui e leia a íntegra das recomendações.

O projeto em Valença segue, basicamente, as sete etapas principais do MPEduc. A primeira foi a realização de reunião com as secretarias de Educação do Estado e Município, bem como os Conselhos Sociais. A etapa 2 consistiu na requisição para que as escolas e gestores respondessem aos questionários online no site do projeto (www.mpeduc.mp.br). A etapa 3 foi a realização da audiência pública. A fase seguinte – etapa 4 – consiste em visitação às escolas para realizar registros fotográficos de suas condições, verificar, por amostragem, a veracidade das informações prestadas, envolver a comunidade nas questões escolares, bem como dar visibilidade ao projeto. A etapa 5 é a consolidação das respostas dos questionários (realizada eletronicamente), que, somadas às informações obtidas na audiência pública e nas visitações, permitirão identificar os pontos críticos da rede ensino e, consequentemente, as demandas a serem trabalhadas no âmbito do projeto.

Na etapa 6, fase atual do projeto na cidade, com base no diagnóstico obtido, são elaboradas as peças de atuação a serem encaminhadas aos gestores municipal e estadual, bem como às respectivas secretarias de educação, para sanar as irregularidades identificadas. Com o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

O MPEduc objetiva identificar as variantes responsáveis pelo desempenho na nota do Índice da Educação Básica (Ideb). As audiências servem para orientar a atuação do MPF e MP, que, após diagnosticarem as condições da educação pública, apresentam as medidas corretivas aos gestores e prestam contas à sociedade das providências adotadas.

Recomendações - O procurador da República Julio José Araújo Junior e a promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvin expediram cinco recomendações ao Município de Valença (RJ) e à Secretaria Municipal de Educação. Para a Escola Especial, a recomendação orienta que, em até 180 dias, sejam concluídas as obras de duas salas em construção e, em até 60 dias, sejam tomadas as medidas para sanar as dificuldades apresentadas no transporte escolar, assegurando frequência escolar a todos os alunos. Também orienta-se que realize, em 30 dias, obras para garantir acessibilidade integral a área de lazer, colocação de piso em parte do refeitório, adoção de manutenção permanente da rede elétrica e licitação para o fornecimento contínuo de fraldas descartáveis para os alunos que delas necessitam.

Para a escola Medianeira, a recomendação é para que, em até 180 dias, sejam realizadas obras de acessibilidade em todo o prédio, conforme orientações da ABNT; em até 90 dias, a instalação de iluminação na quadra esportiva e medidas para combater a contaminação por fezes de pombos tais como a instalação de redes ao redor da quadra, entre outras, bem como a instalação de guarda-corpo na escada de acesso ao segundo andar e o conserto das infiltrações nas paredes da escola, nos banheiros, bem como a troca e/ou reforma das portas dos banheiros.

Já na Creche CAIC, a Secretaria Municipal de Educação deve, em até 120 dias, licitar a compra de utensílios de cozinha; em até 60 dias, adotar medidas para analisar a qualidade do material de limpeza; em até 30 dias, realizar a adoção de manutenção permanente da rede elétrica, a instalação um chuveiro para cada 20 crianças, conforme Cartilha do Proinfância (FNDE) e adoção de manutenção permanente da área externa, bem como o fornecimento de combustível para tal serviço;

No Ciep Djalma Macedo, o MPEduc quer que, em até 30 dias, sejam adotadas medidas para alocar a comunidade escolar em uma instalação provisória, segura e adequada ao ensino e que promova estudos de viabilidade de realocar a escola no antigo prédio.

Por último, a recomendação em relação a escola Leite de Souza, os membros do MPF e MP querem que, em até 180 dias, sejam adotadas medidas que garantam à unidade escolar o abastecimento autônomo de água para o seu regular funcionamento e realizado o forramento do telhado da escola, a remoção e/ou obras para garantir a estabilidade do muro que separa a escola da horta e a troca das carteiras escolares.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPEduc propõe melhorias na educação em Valença (RJ) . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332664-mpeduc-propoe-melhorias-na-educacao-em-valenca-(rj)-. Acesso em: 19 Jul. 2019

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