MPF/RS firma termo para garantir acessibilidade na Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul | Portal Jurídico Investidura - Dire

MPF/RS firma termo para garantir acessibilidade na Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul, por meio do procurador da República Fabiano de Moraes, firmou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A, na última sexta-feira, 18 de setembro. O TAC visa estabelecer prazos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência no Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos, local onde é realizada a Festa Nacional da Uva.
 
Diversos ajustes de acessibilidade estão previstos para a próxima edição em 2016. A disponibilização de 10 vagas de estacionamento para pessoas com deficiência – próximas ao pórtico de entrada -  a instalação de painéis acessíveis para deficientes visuais e aparelhos videofones para deficientes auditivos, intérpretes de libras e ajustes nos banheiros adaptados são apenas algumas das medidas acertadas no termo. Questões de segurança também serão providenciadas.
 
O encaminhamento do projeto com as medidas listadas deverá ser feito até o dia 16 de novembro. Já as obras devem estar concluídas até a data de início do evento em 18 de fevereiro de 2016. Também ficou definida a elaboração de um Plano Geral de Acessibilidade até o dia 30 de junho de 2016.



Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/RS firma termo para garantir acessibilidade na Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332708-mpf-rs-firma-termo-para-garantir-acessibilidade-na-festa-nacional-da-uva-em-caxias-do-sul. Acesso em: 20 Jul. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO