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Shylock: operação combate fraudes no comércio exterior no extremo oeste de SC

A Operação Shylock foi deflagrada nessa quinta-feira, 24 de setembro, com o objetivo de combater fraudes em operações de comércio exterior na região de Dionísio Cerqueira (SC). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de 15 veículos e de diversos bens imóveis pertencentes às pessoas investigadas.

A operação é uma ação conjunta entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil.

As medidas foram cumpridas nos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR), Guarujá do Sul (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), São Francisco do Sul (SC), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR), São Paulo (SP) e Suzano (SP), contando com a participação de 180 policiais federais e 22 servidores da Receita Federal.

Crimes - Durante a investigação conjunta, iniciada em 2014, identificou-se associação criminosa integrada por empresários de Santa Catarina e de São Paulo, bem como despachantes aduaneiros e servidores públicos federais da Receita Federal. A organização é responsável por fraudes envolvendo o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.

O grupo realizava importações de diversos produtos, principalmente oriundos da China, utilizando como locais de entrada no Brasil portos e pontos de fronteira seca. Após a chegada desses produtos ao país, a associação buscava transferir o desembaraço aduaneiro das mercadorias para a unidade da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), de onde as mercadorias eram distribuídas para outras localidades. As fraudes envolviam subfaturamento, declaração falsa de conteúdo, contrafação, interposição fraudulenta de pessoas jurídicas com ocultação do real importador, entre outras irregularidades.

Os servidores públicos federais atuavam prestando "assessoria" nos processos de importação, repassando informações privilegiadas e sigilosas existentes nos sistemas informatizados da Receita Federal, para que as cargas de mercadorias fugissem dos parâmetros de controle documental e físico. Também deixavam de realizar os atos oficiais habituais e necessários nos casos em que os despachos fossem parametrizados para os canais sujeitos à fiscalização aduaneira.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, descaminho, facilitação ao contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, contrabando, advocacia administrativa, uso de documento falso, violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informação da Receita Federal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Santa Catarina
Fone: (48) 2107-6100/(48) 2107-2410
 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Shylock: operação combate fraudes no comércio exterior no extremo oeste de SC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Set. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332831-shylock:-operacao-combate-fraudes-no-comercio-exterior-no-extremo-oeste-de-sc. Acesso em: 19 Jul. 2019

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