MPF/MG denuncia donos de transportadora de valores por crimes de peculato e quadrilha | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/MG denuncia donos de transportadora de valores por crimes de peculato e quadrilha

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou os donos da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, Marcos André Paes de Vilhena e seus filhos, Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, além do gerente Mário Pereira de Carvalho e do supervisor de Tesouraria, Lucas Alves Pereira, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha (artigos 312 e 288 do Código Penal).

Segundo a denúncia, os acusados teriam desviado e se apropriado indevidamente de R$ 8,8 milhões do dinheiro em espécie que a Caixa Econômica Federal confiava à empresa para ser transportado para o abastecimento de agências e terminais eletrônicos. A Embraforte também fazia o recolhimento diário das arrecadações em casas lotéricas.

O desfalque foi descoberto nos meses de setembro e outubro de 2013, quando a Caixa descobriu diversas irregularidades na execução dos contratos. Por exemplo, no dia 25 de setembro, verificou-se uma divergência de R$ 1.606.000,00 entre o saldo físico (que era o valor entregue à empresa para ser transportado) e o saldo contábil (valor apurado no final do dia, após as entradas e saídas de numerário ocorridas durante o transporte). Nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, a CEF detectou que a Embraforte deixara de efetuar abastecimentos programados em 41 terminais de autoatendimento.

Após a constatação dessas e de outras irregularidades, a empresa foi notificada para se manifestar sobre os fatos, mas se manteve inerte, o que obrigou a Caixa a ajuizar ação cautelar para reaver o dinheiro em poder da Embraforte.

No dia do cumprimento da cautelar na base operacional da empresa em Belo Horizonte, foram encontrados apenas R$ 1.972.061,80 da quantia total de R$ 4.707.096,80 que era devida ao banco. Na outra base operacional da Embraforte, em Varginha/MG, dos R$ 8.009.744,27 que eram devidos, foram encontrados apenas R$ 1.918.771,77. A esses valores, devem ser somadas ainda outras diferenças no total de R$ 42.242,00.

Por sinal, no dia do cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão, os acusados Mário Pereira e Lucas Alves teriam retirado cerca de R$ 740 mil do cofre e acondicionado em sacos de ráfia, escondendo-os, posteriormente, na sala próxima ao "passa-malote", ao lado da sala de armamento, para evitar sua apreensão pelo oficial de Justiça, conforme depoimentos de empregados da Embraforte à Polícia Federal.

Depósitos em contas pessoais - A denúncia relata que os valores desviados por ordem dos acusados eram utilizados no pagamento de despesas diversas da empresa, como folha de pagamento, combustível, manutenção da frota e tributos.

Além do pagamento de despesas, determinadas quantias eram entregues diretamente aos denunciados. As investigações apontaram que, numa determinada oportunidade, valores custodiados foram depositados em contas pessoais dos donos da Embraforte em três diferentes bancos privados.

O desvio e apropriação dos recursos também ocorria com relação aos valores que eram recolhidos de casas lotéricas para serem remetidos à Caixa. Malotes provenientes das lotéricas eram arrombados para o pagamento de despesas ou para depósitos em favor do Grupo Embraforte, que era composto pelas empresas Embraforte, Transsafe e RRJ.

Por sinal, a denúncia relata que a RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda, localizada em São Paulo/SP, foi adquirida utilizando-se justamente de valores desviados do numerário de propriedade da CEF.

Na verdade, "por diversas vezes, valores custodiados da CEF na base da empresa em Belo Horizonte eram movimentados para a base em Varginha ou mesmo para a empresa Transsafe, localizada no Rio de Janeiro".

Para ocultar os desvios, os acusados manipulavam informações, determinando aos seus empregados que inserissem dados falsos nos relatórios diários que eram enviados à Caixa, de forma que os mapas de custódia coincidissem com os valores constantes do sistema pelo qual o banco exercia o controle. Os acusados chegaram a movimentar valores pertencentes ao Banco do Brasil, para o qual também prestavam o mesmo tipo de serviço, para suprir a falta de numerário da CEF.

Os prejuízos causados ao Banco do Brasil, que estão sendo apurados no âmbito estadual, podem ter ultrapassado os R$ 22 milhões.

Para o MPF, os acusados cometeram o crime de peculato, porque, ao prestarem serviços a uma empresa pública, equiparam-se a funcionário público e respondem pelos crimes imputáveis àqueles que ostentam tal condição (artigo 327, § 1º, do Código Penal.

O crime de peculato tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão; o de quadrilha, pena de 1 a 3 anos.

A denúncia foi recebida pelo juízo da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, tendo sido instaurada a Ação Penal nº 48924-98.2015.4.01.3800.

Pedro Henrique Vilhena encontra-se preso desde o dia 3 de setembro em São Paulo. Seu pai, Marcos André Vilhena, e seu irmão, Marcos Felipe Vilhena, estão foragidos.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MG denuncia donos de transportadora de valores por crimes de peculato e quadrilha. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332891-mpf-mg-denuncia-donos-de-transportadora-de-valores-por-crimes-de-peculato-e-quadrilha. Acesso em: 16 Jul. 2019

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