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PRR2 defende ação contra acusados de fraude na Bolsa de Valores

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da ação penal contra acusados de fraude na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa Mercantil & Futuro (BM&F), ocorrida entre setembro de 2003 e março de 2004. A operações ilícitas foram realizadas pela Corretora Novinvest em prejuízo dos fundos de pensão Fundação Rede Ferroviária Federal (Refer) e Fundo Zircônio – Núcleos.

Três dos treze acusados entraram com habeas corpus pedindo o trancamento da ação. Eles alegam que a denúncia do Ministério Público Federal é inepta e carece de justa causa, além de não individualizar a conduta de cada um. Mas os pareceres da procuradora regional da República Silvana Batini sustentam que as razões têm apenas o objetivo de atrasar o andamento do processo.

Segundo a procuradora regional, a denúncia permite a exata compreensão da conduta de cada um dos acusados e, ainda assim, nos crimes de autoria coletiva bastaria a narrativa das condutas delituosas e da suposta autoria. “Estamos diante de um esquema complexo e entrelaçado de operações que exigia a interação e contribuição de todos os envolvidos para a manipulação do mercado financeiro”, afirma a procuradora.

Silvana Batini também rebate o argumento de que a absolvição dos acusados em processo administrativo os isentaria de responder no âmbito penal. Ela cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar que são instâncias independentes e que a instrução criminal aprofunda-se mais na produção de provas. Além disso, o procedimento administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda está em andamento. “O procedimento oriundo da CVM, além de não ter concluído pela inexistência do fato ou da autoria, ainda se encontra em trâmite, podendo ser modificado por decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional”, argumenta.

Os pareceres (processos nº 2015.00.00.009354-9 e 2015.00.00.009166-8) serão analisados pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. PRR2 defende ação contra acusados de fraude na Bolsa de Valores. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332895-prr2-defende-acao-contra-acusados-de-fraude-na-bolsa-de-valores. Acesso em: 21 Jul. 2019

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