MPF/ES denuncia ex-funcionário da Caixa por fraude de R$ 2,2 milhões

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Elmo Vargas Müller por desviar R$ 2,2 milhões, fraudando 53 empréstimos adquiridos por penhor, em um período de cinco anos. Para isso, ele teve a ajuda de Luiz Cesar Riesen, Renata Grechi e Selmo Vargas Müller, que, mesmo não sendo funcionários do banco, participaram do desvio de dinheiro público. O MPF/ES quer que os quatro sejam condenados pelos crimes de peculato e improbidade administrativa.

O Penhor Caixa é uma linha de crédito ágil com uma das menores taxas de juros do mercado. Para obtê-la, basta ir até uma agência, entregar o bem que será penhorado como garantia e pegar o dinheiro na hora, sem necessidade de análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado. Mediante o pagamento de encargos, o empréstimo pode ainda ser renovado por diversas vezes.

À época dos fatos, de 26 de dezembro de 2006 a 24 de janeiro de 2012, Elmo Vargas Müller estava lotado na agência de Goiabeiras da Caixa Econômica Federal. Valendo-se do seu cargo no setor de avaliação de penhor, promoveu 53 empréstimos sob penhor, cujas garantias dos bens receberam avaliações significativamente superiores e muitas nem sequer cobriam o valor do contrato. Em alguns casos, atribuiu a bijuterias, estimadas em R$ 1,00, valores de joias preciosas.

Esquema - O dinheiro dos empréstimos, obtido de forma ilícita, foi desviado em benefício próprio e de terceiros. Para efetivar os desvios, o réu teve a ajuda do casal Luiz Cesar Riesen e Renata Grechi. Além de apresentarem bijuterias como garantia do pagamento dos empréstimos à Caixa, eles indicaram nomes e dados de outras pessoas para os contratos de penhor, sem que essas pessoas tivessem conhecimento da fraude. Já Selmo Vargas Müller, outro participante do esquema, solicitou empréstimos em seu nome, apresentando para isso garantias insignificantes para cobrir o valor dos contratos.

Em processo administrativo instaurado pela Caixa, foram constatados 59 negócios fraudados, gerando prejuízo de R$ 2,2 milhões. De acordo com a investigações do banco, Elmo cuidou para que fosse registrada somente sua avaliação do bem, sem que um segundo avaliador conhecesse a garantia dada em penhor e pudesse descobrir a fraude. Apesar de os contratos requererem a assinatura de dois avaliadores, ele possuía a senha de um segundo, o qual se limitava apenas a assinar o contrato já impresso.

Por esse motivo, o MPF/ES quer que os funcionários Danuza Sant'Ana, Suzani Ziviani, Rita de Cássia e Leonardo Barros sejam também condenados por improbidade administrativa, por compartilharem suas senhas pessoais e intransferíveis com o denunciado, mesmo sem ter conhecimento das fraudes cometidas. Para o MPF/ES, eles demonstraram falta de compromisso e lealdade com a instituição pública e possibilitaram a ocorrência de todas as fraudes cometidas.

Leilão - Os valores desviados jamais seriam restituídos à Caixa, pois quando um contrato de penhor vencia, o sistema do banco encaminhava o bem deixado pelo cliente para a venda em leilão realizado na internet. Mas antes desse procedimento, que traria a fraude à tona, Elmo lançava no sistema nova avaliação do bem em montante 20% inferior ao valor inicial. Então, o sistema não encaminhava esse bem a leilão e o contrato era mantido, sem que os empréstimos fossem quitados ou se procedesse à cobrança da dívida. O próprio denunciado escolhia os contratos a serem reavaliados, utilizando-se do cargo que ocupava.

Para finalizar a fraude, Elmo lavrava o Termo de Verificação de Lotes sem Lances, que é o documento exigido quando o bem disponível para leilão não era arrematado por ninguém. Nessa ocasião, o avaliador, no caso o réu, tinha de verificá-lo fisicamente para identificar os motivos pelos quais não foi vendido. Assim, nos contratos superfaturados, Elmo confeccionou os termos inserindo informações falsas ao relatar que “problemas de mercado não despertaram interesse de compradores locais”.

Há vários registros de reduções significativas nos valores de avaliação de garantias efetuadas após a concessão dos empréstimos. Há ainda dez contratos que estavam registrados no sistema interno da Caixa como “sub judice”, que significa o falecimento do receptor do empréstimo, mesmo que Elmo não comprovasse a indicação por documentos. Com essa indicação, o bem não é levado imediatamente à leilão enquanto não houver manifestação de possíveis herdeiros interessados.

Em depoimento prestado ao processo administrativo, o réu confessou a conduta. Ele foi desligado do banco em 10 de agosto de 2013, em decorrência da aplicação de penalidade administrativa por justa causa e condenado ao ressarcimento dos danos.

A ação penal pode ser conferida no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) por meio do número 0004919-18.2013.4.02.5001. Já a ação de improbidade pode ser conferida pelo número 0121029-32.2015.4.02.5001.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/ES denuncia ex-funcionário da Caixa por fraude de R$ 2,2 milhões . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333010-mpf-es-denuncia-ex-funcionario-da-caixa-por-fraude-de-r--2-2-milhoes-. Acesso em: 15 Jul. 2019

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