MPF/RS: parceria viabiliza compra de terra para a Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau em Santo Ângelo | Portal Jurídico Inve

MPF/RS: parceria viabiliza compra de terra para a Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau em Santo Ângelo

Uma atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) de Santo Ângelo (RS) possibilitou a aquisição de 15 hectares de terra localizada na colônia Buriti, município de Santo Ângelo, para a instalação da Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau. A aldeia está provisoriamente instalada em terreno cedido pela Prefeitura na localidade da Barra do São João.

A demanda da comunidade indígena começou em 2014, após reuniões e pedidos encaminhados ao MPT e ao MPF, no intuito de obter recursos para aquisição de uma área maior para instalação definitiva da Aldeia Guarani, formada por aproximadamente 10 famílias, cerca de 35 pessoas.

Após a solicitação da comunidade indígena, instaurou-se um inquérito civil na Procuradoria da República de Santo Ângelo com o objetivo de acompanhar as medidas a serem tomadas pelos órgãos e instituições competentes para reconhecer a área da comunidade Guarani de Santo Ângelo como terra indígena. Nesse expediente, verificou-se que o local cedido pela prefeitura aos indígenas era insuficiente para que ali se estabelecessem em definitivo, em razão da limitação do espaço para implantação de ações de subsistência e manutenção de sua cultura.

Diante dessa constatação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Santo Ângelo foi provocada e, junto com a comunidade indígena, encaminhou ao MPT e ao MPF projeto contemplando a possível aquisição de uma área de terra que possibilitasse a geração de trabalho e de renda para os referidos indígenas, instalando-se ali a Aldeia Guarani Tekoá Pyau.

Com base nesse projeto, os próprios indígenas escolheram uma área adequada à manutenção de sua cultura, a qual foi adquirida por R$ 130 mil – R$ 100 mil destinado pelo MPT e R$ 30 mil pelo MPF – pela Associação Guarani Tekoá. Tais valores são originários de multas e indenizações aplicadas por esses órgãos de proteção da ordem jurídica. O projeto contou com o reconhecimento da FUNAI e com o apoio ativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O pagamento da terra e assinatura da escritura pelos proprietários e representantes da associação indígena foi realizado na segunda-feira, dia 05 de outubro. Na escritura consignou-se que a fração de terras deverá ser usada exclusivamente pelos indígenas, para viver e cultivar produtos para subsistência da comunidade, vedada a venda e/ou arrendamento para terceiros, incidindo sobre a área, no que cabível, as previsões do art. 231 da Constituição Federal e da legislação indigenista.

A mudança da aldeia para a localidade será feita com apoio da Secretaria de Assistência Social, que também ficará responsável pelo acompanhamento e implantação das ações descritas no projeto, como a plantação de ervas, criação de animais domésticos e produção de artesanato indígena.

Segundo o procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva, “trata-se de ação de acentuada relevância social, sobretudo se considerar o papel do índio na formação do povo missioneiro. Trata-se de oportunidade ímpar de reconhecer a contribuição histórica dos guaranis para a região e assegurar que, no futuro, tenham condições de trabalhar e manterem vivas a cultura e a tradição dessa raça que tanto marcou a formação do brasileiro”.

Já para o procurador da República Osmar Veronese, “essa atuação visa resgatar uma parcela da dívida histórica que a região possui com os Guaranís, propiciando-lhes um local digno para que possam preservar sua cultura e desenvolver atividades autossustentáveis”. Além disso, destacou que “a ocupação desse torrão de chão facilitará o reconhecimento dessa terra como área indígena, pela FUNAI, viabilizando a implementação de políticas públicas”.

Para o cacique da aldeia Anildo Romeu, “a instalação dos guaranis nessa área de terras trará inúmeros benefícios para a comunidade indígena, pois possibilitará o cultivo de várias espécies para subsistência do grupo, como erva mate, mandioca, milho, entre outros, além da existência de matéria-prima para confecção do artesanato indígena. Destacou o fato de a área ser banhada pelo rio Ijuí o que possibilitará aos índios explorar a pesca e também servir como um local de lazer para as crianças da aldeia”.

 

 Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RS: parceria viabiliza compra de terra para a Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau em Santo Ângelo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333037-mpf-rs:-parceria-viabiliza-compra-de-terra-para-a-aldeia-indigena-guarani-tekoa-pyau-em-santo-angelo. Acesso em: 19 Jul. 2019

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