MPF/MS denuncia envolvidos na venda ilegal de anabolizantes e suplementos pela Internet | Portal Jurídico Investidura - Direi

MPF/MS denuncia envolvidos na venda ilegal de anabolizantes e suplementos pela Internet

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações criminais contra empresários do ramo desportivo e seus funcionários envolvidos na comercialização ilegal de anabolizantes e suplementos alimentares oriundos do Paraguai. Os produtos, importados do país vizinho sem a autorização devida, eram vendidos sem registro ou conhecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e encaminhados a clientes, em vários estados do país, pelos Correios. Ao todo, 44 mercadorias foram apreendidas pela polícia entre 2008 e 2013.

Os denunciados trabalhavam em duas lojas situadas em Ponta Porã, na fronteira do Brasil com o Paraguai, e mantinham sites das empresas. Com o surgimento de pedidos on-line, cruzavam a fronteira para adquirir os produtos e, então, já no Brasil, despachavam as encomendas, indicando um endereço falso como remetente.

Uma das empresas, a Treino Pesado, foi flagrada comercializando, por 17 vezes, anabolizantes e, por 13 vezes, suplementos alimentares, sendo um deles falsificado. Já a empresa Megaline Suplementos esteve envolvida na venda de 3 anabolizantes e 11 suplementos, um deles também falso. Vídeos das postagens das mercadorias, extratos bancários, interceptações telefônicas e até laudo grafológico (de escrita) comprovam os crimes.

Pela comercialização ilegal de anabolizantes e suplementos alimentares, sete réus devem responder pelos crimes de contrabando, importação de produtos sem o registro regular nos órgãos de vigilância sanitária e importação de medicamento falsificado. O proprietário e os funcionários da Empresa Megaline responderão, também, por associação criminosa.

A comercialização de anabolizantes sem autorização é considerada crime hediondo. Se condenados, os denunciados podem pegar de 10 a 15 anos de reclusão.

Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande:

##Treino Pesado – Autos nº 0003815-37.2014.4.03.6000

##Megaline - Autos nº 0003347-49.2009.4.03.6000

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MS denuncia envolvidos na venda ilegal de anabolizantes e suplementos pela Internet . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333095-mpf-ms-denuncia-envolvidos-na-venda-ilegal-de-anabolizantes-e-suplementos-pela-internet-. Acesso em: 20 Jul. 2019

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