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MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

Encontrar alternativas a fim de evitar mais mortes em terras indígenas em processo de demarcação no Mato Grosso do Sul (MS) foi assunto de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorais (CDH) da Câmara nesta quarta-feira, 7 de outubro. A região passa por diversos conflitos e, segundo lideranças indígenas, cerca de 300 líderes indígenas foram assassinados nos últimos 10 anos em conflitos fundiários no estado.

O MPF tem atuado de forma extensa, a fim de permitir que os direitos dos povos indígenas não sejam violados. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (povos indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, representou o MPF na discussão. Para ela, o Estado brasileiro deve agir para evitar novos conflitos na região. "Há um conjunto de ações, mas infelizmente elas ainda são insuficientes para por fim ao estado generalizado na violação de direitos humanos", disse Duprat.

Segundo Deborah Duprat, o diálogo entre povos indígenas e produtores não tem sido eficaz, porque não há vontade de dialogar. "Olha o caso Terena, se arrastou meses e meses, tudo que se pretendia foi assegurado, houve proposta de pagamento do governo aos produtores, chegou-se a um acordo de preço justo, mas nada aconteceu". Conforme Deborah, não há vontade de dialogar.

Funai - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro da Costa, também participou do debate e afirmou que o órgão vai retomar a negociação entre indígenas, fazendeiros e governo do estado, desta vez com a participação do Ministério da Justiça.

Milícias armadas e direitos humanos - Outra discussão com objetivo de garantir a proteção dos povos indígenas foi realizada na Comissão de Direitos Humanos na última segunda, 5 de outubro. A ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas e indígenas, foi o alvo do debate. Na ocasião, Deborah Duprat disse ser importante a Comissão de Direitos Humanos pedir a relação das empresas credenciadas para atuar no campo e verificar as condições de cada uma.

Entre as razões para essa verificação, Duprat destacou o caso de um leilão de gado no Mato Grosso do Sul para a contratação de uma milícia para enfrentamento aos indígenas, sob o argumento de que era a contratação de uma empresa de segurança. Duprat explicou que essa atividade de segurança privada está sujeita ao preenchimento de vários requisitos e que é uma atividade sujeita à fiscalização permanente da Polícia Federal.

Segundo ela, admite-se que "no fracasso do Estado de prover adequadamente a segurança pública, se contratem essas empresas privadas".

Mas entre os requisitos para uma empresa de segurança privada ser constituída, Deborah Duprat disse que seu sócio nunca deve ter tido nenhum processo criminal. No entanto, a subprocuradora destacou o exemplo da empresa Gaspen, do Mato Grosso do Sul, em que seu dono responde a vários processos criminais por ataque a populações indígenas. Ela destacou que a empresa foi registrada em nome da filha e na hora do credenciamento essa informação não foi levada em conta.

Segundo Deborah, em 2013, decisão liminar em uma ação em Dourados (MS) impediu o funcionamento da Gaspen. No entanto, a Polícia Federal não descredenciou a empresa e foi descoberta posteriormente uma filial em funcionamento em Paranhos (MS). "Pelo que se percebe essas empresas têm uma folga muito grande para atuar", concluiu.
 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333123-mpf-cobra-acoes-efetivas-do-governo-na-demarcacao-de-terras-indigenas-no-mato-grosso-do-sul. Acesso em: 23 Jul. 2019

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