Brasil repatria US$ 19,4 milhões depositados por Rocha Mattos na Suíça | Portal Jurídico Investidura - Direito

Brasil repatria US$ 19,4 milhões depositados por Rocha Mattos na Suíça

 

Já estão na Conta Única do Tesouro Nacional os US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à procuradora regional da República Maria Luiza Carvalho, que atuou no caso e que é a atual coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (NCC-PRR3). Os recursos serão aplicados de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.
 
Rocha Mattos foi acusado de ser o principal mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta nas investigações da Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, a operação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. Em 2012, transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a condenação dele por corrupção passiva.
 
Paralelamente, as autoridades suíças, com base nas informações enviadas pelo MPF sobre as ações penais, concluíram que o dinheiro depositado na Suíça pelo ex-juiz era proveniente essencialmente de atos de corrupção no Brasil, o que levou ao seu confisco.
 
Um acordo negociado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça com as autoridades suíças permitiu o repatriamento desse dinheiro. A negociação com a Suíça foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR.
 
Para o repatriamento, as autoridades suíças consideraram o pedido de cooperação formulado pelo Brasil, a cooperação prestada pelo Brasil àquele país para a instrução de procedimento de lavagem de dinheiro lá instaurado contra o ex-juiz, o trânsito em julgado de condenação de Rocha Mattos por corrupção passiva e o reconhecimento de que o ex-juiz e sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha participaram de quadrilha voltada à prática de incontáveis crimes contra a administração pública brasileira.
 
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Brasil repatria US$ 19,4 milhões depositados por Rocha Mattos na Suíça. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333128-brasil-repatria-us--19-4-milhoes-depositados-por-rocha-mattos-na-suica. Acesso em: 23 Jul. 2019

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