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MPF/SP: Uniesp vai matricular alunos independentemente de pagamento ou aditamento do Fies

A partir do primeiro semestre de 2016, a Uniesp deverá realizar a matrícula dos alunos no início do período letivo, independentemente do aditamento do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do pagamento da prestação do financiamento. A mudança atende a recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O grupo educacional vinha adotando como prática somente regularizar o estudante após a concretização do financiamento, o que gerava insegurança aos alunos e prejudicava o aproveitamento acadêmico, visto que o prazo do aditamento normalmente se encerra no meio do semestre letivo.

Para assegurar os direitos dos educandos, o MPF recomendou ainda que a Uniesp não exclua os alunos matriculados das atividades discentes, garantindo, por exemplo, a inclusão do nome na lista de chamada e a frequência a aulas e provas. A instituição de ensino também se comprometeu a formalizar o contrato de prestação de serviços educacionais no momento em que o estudante comparecer à faculdade, antes do começo do ano letivo ou até 15 dias após o seu início.

Em sua recomendação, o Ministério Público Federal ressaltou que o exercício do direito constitucional à educação deve ser privilegiado em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino. Além disso, o estudante, com o contrato de prestação de serviços educacionais assinado, torna-se obrigado ao pagamento, seja por meios próprios, seja mediante o Fies, ao mesmo tempo em que é exigido da faculdade prestar os serviços acadêmicos, registrando o aluno e permitindo que ele compareça às aulas e realize provas.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SP: Uniesp vai matricular alunos independentemente de pagamento ou aditamento do Fies. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333160-mpf-sp:-uniesp-vai-matricular-alunos-independentemente-de-pagamento-ou-aditamento-do-fies. Acesso em: 19 Jul. 2019

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