MPF/MS: PF deve adaptar Posto de Emissão de Passaportes para atender pessoas com deficiência

Cidadãos com mobilidade reduzida encontram dificuldades para tirar passaporte no posto de atendimento da Polícia Federal (PF) no Shopping Campo Grande, na capital sul-mato-grossense. Os que precisam de transporte público se deparam com uma longa escadaria assim que descem do ônibus. Já para os que têm carro, a falta de vagas reservadas e sinalizadas próximas ao setor torna o caminho mais longo e penoso. Distância agravada pelas condições de acesso: corredores estreitos e descobertos, muitos buracos, falta de sinalização, ausência de piso tátil e, até mesmo, carência de orientação sobre a localização do posto de atendimento.

Para mudar essa realidade e garantir às pessoas com deficiência um atendimento não excludente, o Ministério Público Federal (MPF) oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para vistoriar o local. A inspeção, realizada no mês passado, identificou diversas irregularidades, convertidas em notificações à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal e ao Shopping Center Campo Grande.

Em 30 dias, as instituições devem realizar obras para tornar o posto de atendimento acessível. Sinalização informativa e direcional deverá ser instalada no shopping, indicando rota segura, com sinalização tátil, faixa de pedestre e piso antiderrapante. Um acesso interno, pelo centro comercial, também deverá ser construído para facilitar o translado aos sanitários do shopping, de uso coletivo, e, caso a abertura não seja possível, banheiro adaptado precisará ser instalado na área de atendimento ao cidadão.

O shopping deverá, também, destinar duas novas vagas, próximas ao posto da PF, a deficientes físicos e a pessoas com mobilidade reduzida e realizar a cobertura dos espaços de circulação interligando o posto de atendimento à entrada do shopping mais próxima, garantindo segurança e conforto aos pedestres.

Caso as obras não sejam realizadas no prazo fixado pela Semadur, multa será aplicada.

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MS: PF deve adaptar Posto de Emissão de Passaportes para atender pessoas com deficiência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333238-mpf-ms:-pf-deve-adaptar-posto-de-emissao-de-passaportes-para-atender-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 20 Jul. 2019

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