A pedido da PGR, STF abre outro inquérito contra Eduardo Cunha por contas na Suíça | Portal Jurídico Investidura - Direito

A pedido da PGR, STF abre outro inquérito contra Eduardo Cunha por contas na Suíça

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal abriu outro inquérito contra o deputado Eduardo Cunha por causa de duas contas bancárias mantidas na Suíça: a Netherton Investments Pte Ltd e a conta numerada 45478512, denominada conta Kopek, em nome de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz, ambas mantidas no Banco Julius Bäer. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, também pediu o bloqueio e o sequestro dos valores não declarados e autorização para que a PGR faça cooperação internacional com a Suíça e a decisão seja executada.
 
As petições foram enviadas no Inquérito 3983, que investiga o recebimento de vantagens indevidas pelo deputado a partir de contratos da Petrobras para aquisição de navios-sonda destinados à perfuração de poços de petróleo, e deram origem ao Inquérito 4146. A PGR sustenta que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Para Eugênio Aragão, a filha de Eduardo Cunha, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também deve ser investigada por ser detentora de cartão de crédito vinculado à conta Kopek.
 
As contas envolvendo Eduardo Cunha e seus familiares foram descobertas pelo Ministério Público Suíço, como desdobramento das investigações relativas à Operação Lava Jato no Brasil. O processo foi transferido para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, concluiu-se que a maioria das infrações foram praticadas no Brasil e que a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a PGR, a documentação enviada pela Suíça permite compreender o esquema, ao menos para a instauração de inquérito e a decretação de medidas cautelares.
 
Esquema - Além das contas que são objeto do inquérito, outras duas que tinham como beneficiário Eduardo Cunha foram mencionadas pela Suíça: Orion SP e Triumph SP. Ambas foram fechadas pelo investigado pouco depois da deflagração da Operação Lava Jato. A Orion recebeu pagamentos no total de 1,311 milhão de francos suíços da conta da empresa Acona International Investments, que tinha como beneficiário João Augusto Rezende Henriques, preso preventivamente e denunciado pelo MPF em Curitiba em razão da intermediação de propinas ligadas à sonda Pride/Vantage Drilling e Petrobras.
 
Segundo os registros bancários, um "termo de compromisso" firmado entre a Acona e a Lusitânia Petroleum Ltd, controlada por Idalécio de Oliveira, previu uma taxa de sucesso de 10 milhões de dólares para a Acona desde que a empresa Compagnie Béninoise de Hydrocarbures Sarl (CBH), também controlada por Idalécio de Oliveira, vendesse 50% de suas ações em um campo petrolífero no Benin para a Petrobras Oil e Gas BV, pelo preço de 34,5 milhões de dólares. Tal aquisição de fato aconteceu e foi comprovada por meio de documentos obtidos junto à Petrobras.
 
Após o contrato entre a Petrobras e a CBH, foi transferida a quantia de 34,5 milhões de dólares da Petrobras à CBH. Dois dias depois, a Lusitânia transferiu 10 milhões de dólares para a Acona. Em seguida, João Henriques transferiu parte desses honorários, no valor de 1,311 milhão de francos suíços, da conta da Acona para a conta Orion SP. Uma parte considerável dessa quantia foi transferida da Orion SP para a conta de Netherton Investments e desta para a conta numerada 45478512, denominada conta Kopek, em nome de Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Cunha.
 
A PGR informa ainda que a conta da offshore Triumph SP transferiu valores no total de 1,050 milhão de dólares para a conta de Cláudia Cruz e que diversas outras transferências em favor de Eduardo Cunha, em especial contas mantidas no Merril Lynch International, devem compor o mesmo contexto de operações ilícitas.
 
Patrimônio - Em relação à titularidade das contas objeto da transferência de processo por parte da Suíça, o procurador-geral em exercício explica que não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Para ele, os elementos neste sentido são abundantes e evidentes. "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente 16 milhões de dólares.
 
A Procuradoria-Geral da República aponta ainda a evolução patrimonial de 214% de Eduardo Cunha entre os anos de 2002 e 2014. Atualmente, o patrimônio declarado dele é de R$ 1,6 milhão, conforme suas declarações de patrimônio à Justiça Eleitoral. Em 2002, o valor declarado era de R$ 525.768,00. Para o procurador-geral em exercício, há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime.
 
Segundo a PGR, o pedido de sequestro dos valores é necessário com a transferência do processo da Suíça para o Brasil e diante da possibilidade concreta de que ocorra o desbloqueio das contas, com a consequente dissipação dos valores depositados nas contas bancárias estrangeiras. Explica que o envio e manutenção de dinheiro no exterior - obtido mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, praticada por organização criminosa - representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores, a configurar o crime de lavagem de ativos, previsto na Lei Federal nº 9.613/1998, que também autoriza o sequestro de bens objeto dos crimes.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. A pedido da PGR, STF abre outro inquérito contra Eduardo Cunha por contas na Suíça. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333275-a-pedido-da-pgr--stf-abre-outro-inquerito-contra-eduardo-cunha-por-contas-na-suica. Acesso em: 22 Jul. 2019

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