MPF/RJ garante restauração do Convento São Bernardino de Sena em Angra dos Reis | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/RJ garante restauração do Convento São Bernardino de Sena em Angra dos Reis

 

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dê início, no prazo máximo de 90 dias, às obras de restauração e conservação do Convento São Bernardino de Sena. São réus na ação, além do Iphan, a prefeitura de Angra dos Reis e a União.

A Justiça Federal, após a análise da investigação feita pelo MPF, concluiu que resta evidente o total descaso dos réus no tratamento do imóvel histórico, sendo notórios a avançada deterioração e o risco de iminente desabamento, realidade esta corroborada por vários laudos técnicos. Influiu também na decisão a existência de construções ilegais oriundas da urbanização desordenada que desrespeitaram a distância limítrofe que deve ser guardada em relação ao Convento, havendo, inclusive, risco para a permanência daquelas no local. 

Para a procuradora da República Monique Cheker, "a triste situação do Convento São Bernardino de Sena revela um dos piores casos de omissão abusiva dos poderes públicos com o seu próprio patrimônio, usurpando da população o conhecimento sobre sua história e cultura".


Santuário -
O Convento de São Bernardino de Sena e a Capela da Ordem Terceira começaram a ser construídos em 1758 e a inauguração ocorreu em 1763. É um dos santuários mais antigos do Brasil e foi local de importantes festas religiosas do século XVIII. As ruínas foram tombadas pelo Iphan em 1954.

Processo nº 0114486-71.2015.4.02.5111


Confira a íntegra da ação aqui e da decisão aqui
 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RJ garante restauração do Convento São Bernardino de Sena em Angra dos Reis. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333321-mpf-rj-garante-restauracao-do-convento-sao-bernardino-de-sena-em-angra-dos-reis. Acesso em: 19 Jul. 2019

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