Atendendo ao MPF/GO, decisão judicial afasta censura no Twitter | Portal Jurídico Investidura - Direito

Atendendo ao MPF/GO, decisão judicial afasta censura no Twitter

Sentença da 9ª Vara da Justiça Federal de Goiânia confirmou decisão liminar e julgou improcedente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública, para que o site Twitter bloqueasse contas que difundiam informações sobre os locais, dia e horários de blitze policiais realizadas em Goiás.

Na sentença, o juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior considerou a pretensão da AGU como não útil em termos práticos. “É preferível o desconforto momentâneo à atuação dos agentes públicos à restrição exageradamente precipitada ao direito de informação”, concluiu.

Manifestação do Ministério Público Federal em Goiás firmada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza sustentou que “a pretensão veiculada não é útil em termos práticos, já que, além da impossibilidade de as autoridades públicas conseguirem fechar todas as portas abertas aos criminosos, o provimento jurisdicional pretendido não teria o condão de impedir a migração dos usuários do Twitter para outras redes sociais”. Além disso, seria “irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet”, concluiu.

Entenda - A AGU propôs ação civil pública, em janeiro de 2012, contra o Twitter e contra três pessoas físicas que criaram perfis na rede social para divulgar locais de blitze policiais em Goiás, usando os apelidos de Radarblitzgo, Blitzgyn e Leisecagyn. No pedido, além da exclusão das contas, a AGU pretendia a proibição de divulgar no Twitter qualquer informação sobre a realização das operações policiais.

Para mais informações, leia a íntegra da manifestação do MPF/GO e da sentença. (Processo nº 17043920124013500)

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Atendendo ao MPF/GO, decisão judicial afasta censura no Twitter. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333336-atendendo-ao-mpf-go--decisao-judicial-afasta-censura-no-twitter. Acesso em: 16 Jul. 2019

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