MPF/PA comemora publicação de estudo da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/PA comemora publicação de estudo da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) considerou uma grande vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nesta terça-feira, 20 de outubro, do estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas.

"É o primeiro passo para o resgate de uma dívida histórica que o Brasil tem com essas pessoas que, durante o período da ditadura militar, foram violentamente expulsas de seus territórios, separadas de suas famílias, confinadas em uma área insuficiente, e forçadas a conviver entre grupos de línguas e costumes totalmente diferentes. Além disso, caminha para a efetividade de um direito constitucionalmente assegurado", explica a procuradora da República Fabiana Schneider.

Além de ajuizar ações contra a Funai, a União e a Fundação Cultural Palmares para que fosse estabelecida prioridade para a demarcação da TI e demarcação da Terra Quilombola de Cachoeira Porteira, o MPF/PA participou de reuniões com indígenas e quilombolas, pesquisadores, organizações não governamentais e representantes de instituições públicas na região oeste do Pará e em Brasília, na Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Funai.

Em julho deste ano, lideranças indígenas e quilombolas apresentaram o mapa das áreas utilizadas consensualmente e de forma compartilhada, além dos limites tradicionalmente respeitados, demonstrando não existir impasse relativo à sobreposição das respectivas áreas.

A Terra Indígena - De acordo com a Funai, a TI Kaxuyana-Tunayana tem cerca de 2 milhões de hectares e é de ocupação tradicional dos povos indígenas Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, entre outros, além de índios isolados que, segundo dados colhidos pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, constituem três diferentes grupos, que precisam ter suas áreas de perambulação e moradia garantidas.

Retirada forçada – No anúncio da publicação do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI, a Funai informou que, de acordo com registros históricos, esses povos indígenas estão presentes na região pelo menos desde o século XVIII, embora tenha havido um período de esvaziamento demográfico forçado no final da década de 1960, fato que foi recentemente publicado no II Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 10/12/2014).

“O Estudo comprova que os índios no Brasil também foram vítimas de violações dos direitos humanos dos mais diversos tipos na época da ditadura militar, dentre as quais, as remoções forçadas de suas terras, visando à implementação de projetos considerados de segurança nacional e 'desenvolvimentistas' para a Amazônia. Essas violações representaram, para as populações, mudanças na cultura, língua, modo de vida e base territorial, além de tê-las forçado a abrir mão destes seus patrimônios materiais e imateriais”, registra a Funai.

Outros fatos históricos também afetaram o modo de vida tradicional desses povos, relata a autarquia. No início da década de 1960, missionários evangélicos americanos levaram boa parte dos índios Tunayana para uma missão no Suriname. Enquanto isso, muitos Kaxuyana morreram devido a uma grande epidemia de varíola e sarampo e, após esse incidente, parte deles foi levada para uma Missão Tiriyó, no Parque do Tumucumaque, reunindo-se aos índios Tiriyó.

Separados e vivendo junto a povos que não falavam sua língua, numa região de savana (e não de floresta, na qual estavam habituados), os Kaxuyana nunca abandonaram o desejo de um dia regressar ao seu lugar de habitação tradicional e, no final da década de 1990, começaram a regressar. Já os Tunayana, que tinham sido levados para o Suriname, também voltaram para o lado brasileiro.

Papel fundamental na preservação ambiental – Protetores do meio ambiente, esses grupos desenvolveram uma complexa forma de relação com a natureza, manejando seus recursos de forma a garantir os itens necessários à sua sustentabilidade. Um exemplo disso é que sua área total constitui, junto a outras áreas de conservação, o maior mosaico de Áreas Protegidas do mundo.

Os indígenas utilizam, fundamentalmente, os rios da região, Nhamundá, Mapuera, Cachorro, Trombetas, Turuni, Kuhá e Kaspakuro, como local do qual obtêm seus principais recursos de sobrevivência por meio da caça, pesca, coleta, obtenção de material para construção de casas e cestarias, além de usar suas águas como caminho para se locomoverem.

A TI Kaxuyana-Tunayana é, hoje, muito preservada. A forma de ocupação tradicional dos índios e suas atividades produtivas foi a grande responsável pela manutenção desse ecossistema equilibrado. A demarcação da TI tem importância crucial para o bem-estar e satisfação das necessidades de reprodução física e cultural dos povos que nela reside.


Íntegra do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Kaxuyana-Tunayana


Com informações da Funai

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PA comemora publicação de estudo da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333426-mpf-pa-comemora-publicacao-de-estudo-da-terra-indigena-kaxuyana-tunayana. Acesso em: 16 Jul. 2019

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