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MPF/BA realiza audiência pública sobre comunidades quilombolas na região de Guanambi

Com o objetivo de estimular a articulação e mobilização das comunidades quilombolas, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) convida a população para participar da audiência pública Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”. O evento será realizado às 8h do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, na Câmara de Vereadores do município, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar.

A audiência terá por finalidade ouvir representantes das comunidades quilombolas da região, dos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e das demais entidades envolvidas com o tema, de modo a orientar a atuação do MPF nos procedimentos extrajudiciais instaurados. De acordo com o procurador da República Paulo Marques, têm sido recorrentes os relatos de implantação de empreendimentos em locais que impactam as atividades dos quilombolas sem a devida consulta prévia, trazendo prejuízos para a própria existência das comunidades tradicionais.

Além de abordar esse assunto, o evento será pautado por outros eixos temáticos como o acesso à terra, à educação e à saúde, pois as comunidades negras, especialmente as remanescentes de quilombos, continuam privadas de direitos básicos de primeira necessidade, indispensáveis para uma vida digna”, salienta o procurador.

A realização do evento considerou, ainda, o Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, que articula uma série de políticas públicas a fim de promover a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, e a necessidade de exigir do Poder Público o cumprimento dos direitos relacionados ao tema.

Dentre os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, 18 deles contam com comunidades quilombolas. São eles: Abaíra; Bom Jesus da Lapa; Caetité; Candiba; Carinhanha; Érico Cardoso; Guanambi; Ibiassucê; Ibitiara; Igaporã; Lagoa Real; Livramento de Nossa Senhora; Malhada; Mortugaba; Palmas de Monte Alto; Paratinga; Riacho de Santana; e Rio de Contas

Serviço:

O que: Audiência Pública “Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”;

Quando: 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), às 8h;

Onde: Câmara de Vereadores do município, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, Guanambi/BA.

Confira a íntegra do Edital de Convocação da Audiência Pública.

 

 

 

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Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/BA realiza audiência pública sobre comunidades quilombolas na região de Guanambi. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333435-mpf-ba-realiza-audiencia-publica-sobre-comunidades-quilombolas-na-regiao-de-guanambi. Acesso em: 16 Jul. 2019

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