PRR3: em São Paulo, jornada traz diferentes visões e múltiplas abordagens sobre dívida pública | Portal Jurídico Investid

PRR3: em São Paulo, jornada traz diferentes visões e múltiplas abordagens sobre dívida pública

A discussão da dívida pública apresenta múltiplas abordagens e diferentes visões, seja no Ministério Público, seja entre professores de direito financeiro e economistas, e mesmo na própria sociedade civil. Foi o que mostrou a I Jornada de Debates sobre a Dívida Pública: visões da Academia e da Sociedade Civil, promovida na terça-feira pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo. "É um tema controvertido, com diferentes vozes, e o Ministério Público Federal, como caixa de ressonância da sociedade, busca ouvir essas diferentes narrativas", disse a procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, organizadora do encontro e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Dívida Pública da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

As discussões irão subsidiar os trabalhos do GT, criado para analisar a documentação recebida pelo MPF, relativa ao Voto em Separado/Relatório Independente da CPI da Dívida Pública e demais questionamentos efetuados por um grupo de parlamentares e representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, organização da sociedade civil, ainda em 2010.

Samantha Dobrowolski explicou, na mesa de abertura do evento, que, desde 2010, vem sendo efetuado, inclusive de modo dialogado com os interessados, um trabalho técnico e cauteloso, de análise documental e aprofundamento teórico, por parte da perícia interna do MPF, para se verificar as medidas eventualmente cabíveis e demais encaminhamentos técnicos.

Na mesa de abertura, que também contou com a presença da procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva – que, ao dar as boas-vindas aos participantes, ressaltou que a PRR3 está sempre aberta à sociedade -, apresentaram-se a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que foi apoiadora da ideia e participou  da organização da jornada, e o professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres de Direito.

"Em meio a incertezas políticas e econômicas, o crescimento da dívida pública – que atinge hoje 60% do Produto Interno Bruto (PIB) - preocupa todos segmentos", afirmou Élida. A procuradora apontou a necessidade de parâmetros para o acompanhamento da gestão da dívida pública pelo Tribunal de Contas da União, com base na transparência de dados e a motivação para a contratação de novas dívidas. A dívida pública é saudável para o país, desde que sustentável, na opinião do professor Heleno Torres. "Ou seja, que os créditos contratados sejam para investimentos em prol da sociedade, e não para as despesas correntes", afirmou.

Sustentável também significa a capacidade de pagamento, o que implica outra discussão sobre o comprometimento das futuras gerações para pagamento da dívida. O professor citou exemplos de que a situação econômica do País é mais importante para essa aferição: Japão e Itália totalizam dívida pública que corresponde, respectivamente, a 120% e 130% do PIB, porém sua situação é diferente daquela registrada em países emergentes como o Brasil. Entretanto, Heleno Torres reconhece que a equação não é simples. Desde a Constituição de 1988, o Estado se agigantou em despesas e alguém tem que pagar a conta, constata.

No segundo bloco da jornada, os professores e economistas Geraldo Biasoto Júnior (Unicamp), Gustavo Andrey Fernandes (economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas) e Carlos Eduardo de Freitas, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e ex-diretor do Banco Central, abordaram a visão macroeconômica da dívida interna. Foram tratados temas como inflação, superávite primário, gerenciamento da dívida, as operações do Bacen, política econômica, perfis da dívida dos países desenvolvidos emergentes.

Na visão do economista Gustavo Fernandes, o custo da dívida no país é altíssimo, porque "o mercado não é perfeitamente desenvolvido". Em relação a exemplos como Itália e Japão, em razão da confiabilidade que desfrutam externamente, os perfis da dívida são de longo prazo, ao contrário do Brasil. O que preocupa, na sua opinião, é que o país "desaprendeu a crescer desde 1980". Na década de 1980, o PIB do país representava 30% do PIB dos Estados Unidos. Hoje está em 15%.

José Maurício Conti, professor de Direito Financeiro da USP, chamou a atenção para a escassa abordagem dos aspectos jurídicos da dívida pública no meio acadêmico. Em palestra didática, Conti traçou um breve panorama dos aspectos técnios e jurídicos do endividamento público, tratando particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na terceira mesa, o professor Fernando Fecury Scaff (Direito Financeiro da USP) afirmou que a dívida no setor público é positiva, "se bem administrada". Com ela, o país "consegue dar saltos civilizatórios, o que é impossível apenas com a receita tributária". Scaff apontou a regra de outro: não use os empréstimos com gastos correntes. E concluiu: "Dívida pública é boa se for transparente, motivada e responsável, sem comprometer as futuras gerações. É ela que faz com que possamos cumprir as promessas civilizatórias previstas na Constituição".

Para Skaff, o MPF pode contribuir muito para a sustentabilidade da dívida pública brasileira, atuando "pela transparência, exigindo motivação (na contratação de empréstimo) e responsabilidade para os limites da dúvida". Conti pergunta: "quem se aproveita dos juros altos?" Ele mesmo deu a resposta ao apontar a cultura "rentista" da sociedade.

Na última exposição, a coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, destacou a relação direta do altos custos da dívida pública com os altos lucros dos bancos. Os mecanismos de gestão da dívida, de acordo com ela, têm possibilitado a transferência abusiva de recursos públicos para o sistema financeiro, seja por meio do aumento da taxa Selic, pela swap, que garantem cobertura da variação cambial, e outras operações da política econômica.

A íntegra das discussões da I Jornada de Debates sobre a Dívida Pública estará disponível na TV MPF dentro de um mês.

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. PRR3: em São Paulo, jornada traz diferentes visões e múltiplas abordagens sobre dívida pública. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333464-prr3:-em-sao-paulo--jornada-traz-diferentes-visoes-e-multiplas-abordagens-sobre-divida-publica. Acesso em: 19 Jul. 2019

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