Pedido de vista na 1ª Turma suspende análise de ação contra deputado acusado de peculato | Portal Jurídico Investidura - D

Pedido de vista na 1ª Turma suspende análise de ação contra deputado acusado de peculato

Pedido de vista na 1ª Turma suspende análise de ação contra deputado acusado de peculato

Foi interrompida, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise de uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 905, movida contra o deputado federal Edson Moreira da Silva (PTN-MG) – conhecido como delegado Edson Moreira – pela suposta prática do crime de peculato, por 30 vezes. A suspensão do julgamento ocorreu em razão do pedido de vista do ministro Luiz Fux.

A denúncia narra que o parlamentar, à época dos fatos, era delegado de polícia e, na função de chefe de departamento, teria permitido o pagamento de inúmeras despesas de diárias a outra denunciada, também policial, mesmo sabendo que ela não havia realizado viagens oficiais.

No início do julgamento, em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) votou pela concessão do habeas corpus, de ofício, a fim de arquivar a ação penal. Ele constatou que não há provas do dolo, isto é, da intenção do acusado na prática do crime. O relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, o ministro Marco Aurélio votou pelo prosseguimento da ação penal. Ele destacou que a Corte tem precedentes no sentido de que “o elemento subjetivo do tipo deve ser elucidado no decorrer do processo-crime”.

Durante a sessão desta terça-feira (6), a ministra Rosa Weber apresentou voto-vista no sentido de acompanhar a divergência. “Reitero que não vejo a falta de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo de uma decisão teratológica que possibilite o trancamento da ação penal pela concessão de ordem de ofício”, ressaltou a ministra. 

EC/FB

Leia mais:
1º/09/2015 - 1ª Turma: Suspenso julgamento de questão de ordem em ação contra deputado acusado de peculato

 



Fonte: STF
 

Seção: Notícias
Categoria: STF

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NOTíCIAS,. Pedido de vista na 1ª Turma suspende análise de ação contra deputado acusado de peculato. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/232-stf/333020-pedido-de-vista-na-1--turma-suspende-analise-de-acao-contra-deputado-acusado-de-peculato. Acesso em: 16 Jul. 2019

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